Termos de Uso do RVM-C&VB
Última Atualização: 9 de maio de 2023.
Bem-vindo(a)!
Obrigado por acessar o Visite Visconde de Mauá!
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Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelos usuários das plataformas do RVM-C&VB (“Plataforma, Site e/ou aplicativos”), sem prejuízo da
aplicação da legislação vigente.
Ao utilizar nossas plataformas, você automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados ou em serviços a ela relacionados.
Este documento deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Privacidade. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Termo, entre em contato conosco através dos nossos canais.
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1. O QUE É O RVM-C&VB?
O RVM-C&VB é uma Instituição sem fins lucrativos que realiza o apoio à captação de eventos e a promoção da Região de Visconde de Mauá como destino turístico e de eventos e negócios o ano inteiro. Assim, nossas plataformas visam impulsionar e apoiar a qualificação da mão de obra, fomentando os negócios dos associados e trabalhando
em prol do associativismo de todos os setores da economia local.
Ao utilizar as nossas plataformas, você reconhece que elas servem apenas como intermediadoras, facilitadoras e apoiadoras da divulgação do turismo local da Região de Visconde de Mauá, visando, sem fins lucrativos a promoção dos agentes locais, assim não há qualquer responsabilidade do RVM-C&VB pelos serviços e qualidade prestados por VOCÊ ou pelos nossos ASSOCIADOS, inexistindo, portanto, qualquer relação empregatícia entre as partes.
Ao utilizar as nossas plataformas, você reconhece que elas servem apenas como intermediadoras, facilitadoras e apoiadoras da divulgação do turismo local da Região de Visconde de Mauá, visando, sem fins lucrativos a promoção dos agentes locais, assim não há qualquer responsabilidade do RVM-C&VB pelos serviços e qualidade prestados por VOCÊ ou pelos nossos ASSOCIADOS, inexistindo, portanto, qualquer relação empregatícia entre as partes.
2. COMO POSSO FAZER PARTE DO RVM-C&VB PARA TER ACESSO AOS BENEFÍCIOS?
Sem prejuízo de navegar por nossas plataformas como um usuário/visitante, você
também poderá se tornar um associado do RVM-C&VB, bem como ser um anunciante,
patrocinador, criador de eventos, fornecedor e/ou qualquer outro tipo de serviço/produto
que possa atender os objetivos da instituição. Para isso, será necessário que você se
cadastre em nossa página, fornecendo seus dados, conforme descrito em nossa Política
de Privacidade.
As informações inseridas por você deverão ser completas, corretas, verdadeiras e atualizadas, sendo que o RVM-C&VB se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos, inclusive solicitar informações e documentos adicionais e consultar bancos de dados mantidos por terceiros, tais como, por exemplo: SPC, Serasa Experian ou outros, às exclusivas expensas e critério do RVMC&VB. Caso o RVM-C&VB constate que as informações fornecidas por você são incompletas, incorretas, inverídicas ou desatualizadas, e caso você não nos envie prontamente as informações e documentos adicionais solicitados, poderá o RVM-C&VB bloquear seu acesso até a regularização ou rescindir de pleno direito o presente Contrato.
As informações inseridas por você deverão ser completas, corretas, verdadeiras e atualizadas, sendo que o RVM-C&VB se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos, inclusive solicitar informações e documentos adicionais e consultar bancos de dados mantidos por terceiros, tais como, por exemplo: SPC, Serasa Experian ou outros, às exclusivas expensas e critério do RVMC&VB. Caso o RVM-C&VB constate que as informações fornecidas por você são incompletas, incorretas, inverídicas ou desatualizadas, e caso você não nos envie prontamente as informações e documentos adicionais solicitados, poderá o RVM-C&VB bloquear seu acesso até a regularização ou rescindir de pleno direito o presente Contrato.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS PLATAFORMAS DO RVM-C&VB
Todos os direitos relativos às plataformas do RVM-C&VB e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do RVM-C&VB, inclusive no que diz respeito aos seus textos,
imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo RVM-C&VB. O Conteúdo das Plataformas são protegidos pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
Dessa forma, você é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do seu conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do RVM-C&VB. Qualquer uso não autorizado do conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
Dessa forma, você é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do seu conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do RVM-C&VB. Qualquer uso não autorizado do conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
4. QUAIS SÃO OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO RVM-C&VB?
O RVM-C&VB declina e não oferece quaisquer garantias, expressas, implícitas ou legais, a
respeito dos serviços e produtos prestados por seus associados e demais terceiros.
Você concorda que todo o risco e responsabilidade decorrente da prestação do serviço por estes associados ou terceiros será sempre seu e de cada um deles, na forma da lei aplicável, sendo vedada a transferência de responsabilidades individuais para o RVMC&VB.
Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados por você ou por condutas ou omissões, são de sua exclusiva responsabilidade.
Você inclusive reconhece que o RVM-C&VB não será, em hipótese alguma, responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, eventuais perdas e danos, danos morais ou patrimoniais relacionados a eventuais problemas técnicos e práticos, associados ou decorrentes dos prestadores de serviços ou associados que constarem em nossas plataformas.
Você concorda em indenizar e manter o RVM-C&VB, e todos relacionados a ela, sejam sócios, conselheiros, empregados e/ou prestadores vinculados, livres de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, ações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, provenientes de ou que tenham relação: (a) à violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; (b) à violação dos direitos de terceiros; (c) ao uso indevido da imagem ou marca da RVM-C&VB para inverdades, calunia, difamação; e (d) à danos à imagem ou marca.
Você concorda que todo o risco e responsabilidade decorrente da prestação do serviço por estes associados ou terceiros será sempre seu e de cada um deles, na forma da lei aplicável, sendo vedada a transferência de responsabilidades individuais para o RVMC&VB.
Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados por você ou por condutas ou omissões, são de sua exclusiva responsabilidade.
Você inclusive reconhece que o RVM-C&VB não será, em hipótese alguma, responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, eventuais perdas e danos, danos morais ou patrimoniais relacionados a eventuais problemas técnicos e práticos, associados ou decorrentes dos prestadores de serviços ou associados que constarem em nossas plataformas.
Você concorda em indenizar e manter o RVM-C&VB, e todos relacionados a ela, sejam sócios, conselheiros, empregados e/ou prestadores vinculados, livres de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, ações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, provenientes de ou que tenham relação: (a) à violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; (b) à violação dos direitos de terceiros; (c) ao uso indevido da imagem ou marca da RVM-C&VB para inverdades, calunia, difamação; e (d) à danos à imagem ou marca.
5. QUAIS SÃO AS MINHAS RESPONSABILIDADES PERANTE AS PLATAFORMAS DO RVMC&VB?
Cabe a você, na qualidade usuário das plataformas do RVM-C&VB, sem prejuízo das
demais obrigações:
Fazer bom uso das plataformas, respeitando suas especificações, conteúdos e usuários, sob pena de consistir em inadimplemento contractual que poderá estar sujeito à responsabilização civil.
<br Não utilizar as plataformas para fins ilícitos ou não autorizados por este termo, sendo de sua inteira responsabilidade eventual desvio de finalidade;
Observar as condições e configurações mínimas para utilização das plataformas;
Reconhecer que o RVM-C&VB não será, em hipótese alguma, responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, eventuais perdas e danos, danos morais ou patrimoniais relacionados a eventuais problemas técnicos e/ou práticos, associados ou decorrentes de qualquer uso da plataforma, assim como a respeito do cumprimento dos prazos e demais obrigações decorrentes das legislações aplicáveis.
Indenizar o RVM-C&VB e quaisquer terceiros prejudicados, por quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou prejuízos incorridos em virtude da utilização indevida ou inobservância das obrigações deste termo.
Autorizar, de forma gratuita, expressa e não exclusiva, o uso de seu nome fantasia e logotipo, para uso em obras fotográficas e audiovisuais a serem produzidas para fins de divulgação do trabalho, podendo ser veiculados em todo o território brasileiro, em todo e qualquer material referente ao objetivo, sem limitação de formato ou suporte, incluindo, mas não se limitando, à internet – incluindo redes sociais, links patrocinados, plataformas mobile, exibições em circuito fechado e em quaisquer locais públicos ou privados e demais meios de comunicação com o público.
Fazer bom uso das plataformas, respeitando suas especificações, conteúdos e usuários, sob pena de consistir em inadimplemento contractual que poderá estar sujeito à responsabilização civil.
<br Não utilizar as plataformas para fins ilícitos ou não autorizados por este termo, sendo de sua inteira responsabilidade eventual desvio de finalidade;
Observar as condições e configurações mínimas para utilização das plataformas;
Reconhecer que o RVM-C&VB não será, em hipótese alguma, responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, eventuais perdas e danos, danos morais ou patrimoniais relacionados a eventuais problemas técnicos e/ou práticos, associados ou decorrentes de qualquer uso da plataforma, assim como a respeito do cumprimento dos prazos e demais obrigações decorrentes das legislações aplicáveis.
Indenizar o RVM-C&VB e quaisquer terceiros prejudicados, por quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou prejuízos incorridos em virtude da utilização indevida ou inobservância das obrigações deste termo.
Autorizar, de forma gratuita, expressa e não exclusiva, o uso de seu nome fantasia e logotipo, para uso em obras fotográficas e audiovisuais a serem produzidas para fins de divulgação do trabalho, podendo ser veiculados em todo o território brasileiro, em todo e qualquer material referente ao objetivo, sem limitação de formato ou suporte, incluindo, mas não se limitando, à internet – incluindo redes sociais, links patrocinados, plataformas mobile, exibições em circuito fechado e em quaisquer locais públicos ou privados e demais meios de comunicação com o público.
6. VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente termo entra em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.
O presente termo poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nos casos de: (a) descumprimento por qualquer das partes de quaisquer de suas obrigações ou declarações assumidas ou prestadas no âmbito deste instrumento; (b) no caso você comprometer a imagem pública do RVM-C&VB ou na prestação dos serviços; (c) no caso falência, insolvência ou recuperação judicial de quaisquer das partes.
A rescisão do presente instrumento, por qualquer motivo, não prejudicará o direito de o RVM-C&VB de haver quantias porventura devidas a esta relativamente aos serviços prestados anteriormente à data da rescisão.
O presente termo poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nos casos de: (a) descumprimento por qualquer das partes de quaisquer de suas obrigações ou declarações assumidas ou prestadas no âmbito deste instrumento; (b) no caso você comprometer a imagem pública do RVM-C&VB ou na prestação dos serviços; (c) no caso falência, insolvência ou recuperação judicial de quaisquer das partes.
A rescisão do presente instrumento, por qualquer motivo, não prejudicará o direito de o RVM-C&VB de haver quantias porventura devidas a esta relativamente aos serviços prestados anteriormente à data da rescisão.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Para melhorar sua experiência, o RVM-C&VB estará sempre sendo atualizada. Por esse
motivo, estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo. No entanto,
sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado. Caso você
não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente,
isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso dos benefícios ofertados
pelo RVM-C&VB. Se de qualquer maneira você continuar utilizando as plataformas do
RVM-C&VB, mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você
concorda com todas as modificações.
Toda a documentação legal das plataformas, incluindo o presente termo, foi elaborado em língua portuguesa. O RVM-C&VB poderá, a seu critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site, plataforma ou aplicativo apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério. Porém, a versão portuguesa deste termo é a única consentida pelo RVM-C&VB. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
Em caso de conflito entre este termo e os termos modificadores, os posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Resende/RJ, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso restem dúvidas, comentários ou sugestões, por favor, entre em contato conosco pelos nossos canais.
Toda a documentação legal das plataformas, incluindo o presente termo, foi elaborado em língua portuguesa. O RVM-C&VB poderá, a seu critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site, plataforma ou aplicativo apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério. Porém, a versão portuguesa deste termo é a única consentida pelo RVM-C&VB. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
Em caso de conflito entre este termo e os termos modificadores, os posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Resende/RJ, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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